EDITAL ELEITORAL - CRED I

EDITAL ELEITORAL N^o. 01/2011

Eleição dos(as) Conselheiros(as) para a Gestão 2012-2014 do Conselho Regional de Economistas Domésticos Norte e Nordeste – CRED I.

Fazemos saber aos(as) interessados(as) que estarão abertas as inscrições para registro de chapas dos(as) candidatos(as) para preenchimento das funções públicas de Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Regional de Economistas Domésticos Norte e Nordeste CRED I.

1 Composição da chapa

A chapa deverá ser constituída de 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) conselheiros(as) titulares e 10 (dez) suplentes. Dos(as) 10 (dez) conselheiros(as) titulares, 4 (quatro) são candidatos(as) à Diretoria, nos cargos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário(a) e Tesoureiro(a).

2 Requisitos exigidos aos(as) candidatos(as) à Conselheiro(a)

-Possuir registro profissional definitivo no Conselho Regional de Economistas Domésticos Norte e Nordeste CRED I há no mínimo 2 (dois) anos;

-Ser brasileiro(a);

-Estar quite com a Justiça Eleitoral do Brasil;

-Não estar proibido(a) de exercer a profissão;

-Estar quite com a tesouraria do CRED I até a data da inscrição da chapa;

-Os(as) candidatos(as) à diretoria, em específico, não podem ter pendência com a Receita Federal, bem como, com o sistema SPC/SERASA.

3 Inscrições das chapas

As inscrições das chapas poderão serem realizadas pessoalmente ou pelo correio (carta com Aviso de Recebimento ou sedex) no período de 19 a 29 de dezembro de 2011 (segunda a sexta-feira), no horário de 14h00min às 17h30min, na sede do CRED I (Rua Teresa Cristina, 2266, sala 302, Benfica, Fortaleza-CE) ou por correspondência (Caixa Postal 12103, Benfica, CEP 60.020-970). As inscrições pelo correio só terão validade se o processo estiver completo e postado até 29 de dezembro de 2011. O processo de inscrição de chapa é composto de: requerimento formal e assinado pelo(a) representante da chapa direcionado à Presidente da Comissão Eleitoral; lista contendo nome completo, número de registro no CRED I, endereço completo (incluindo CEP), telefone para contato, e-mail para contato (se for o caso), informações profissionais (atividade que exerce e empresa/instituição onde trabalha), comprovante de voto na última eleição (Justiça Eleitoral) e declaração de punho próprio de que não tem pendência com a Receita Federal e com o Sistema SPC/SERASA (se aplica aos/as candidatos/as à Diretoria) dos(as) candidatos(as) à Conselheiros(as); solicitação de inscrição na chapa (escrever o título da chapa) de cada candidato(a), contendo abaixo da assinatura os números do registro no CRED I e CPF. O processo contendo o requerimento, a lista com as informações dos(as) 20 (vinte) candidatos(as), as solicitações individuais e demais documentos serão entregues pessoalmente ou postados pelo correio em envelope lacrado, que será aberto, conferido e deferido ou indeferido pela Comissão Eleitoral.

4 Comissão Eleitoral

A comissão eleitoral aprovada em Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de novembro de 2011, é constituída pelas profissionais Economistas Domésticos, Sande Maria Gurgel D´Ávila (Presidente da Comissão), Maria Neila Ferreira dos Santos (Primeira Mesária) e Ivone Vieira da Rocha (Segunda Mesária).

5 Voto

O voto é obrigatório para todos(as) os(as) profissionais Economistas Domésticos com registro no CRED I, sendo presencial para os(as) residentes no município de Fortaleza (CE) e pelo correio para o(s) residentes no interior do Estado do Ceará e demais Estados da Jurisdição do CRED I. Em Fortaleza (CE), na sede do CRED I haverá urna fixa disponível para voto, nos dias 6 e 7 de março de 2012, no horário de 13h00min às 19h00min. Os(as) eleitores(as) do interior do Estado do Ceará e demais Estados da Jurisdição do CRED I deverão postar o seu voto até 7 de março de 2012, sendo os votos enviados após a data impugnados e o(a) eleitor(a) classificado como não votante. Constituem justificativas para não votar: (a) doença comprovada que impossibilite o(a) eleitor(a) comparecer a seção eleitoral ou postar o voto pelo correio; (b) óbito de familiar no período da eleição (apresentar atestado de óbito); (c) processo seletivo de trabalho/emprego no período da eleição (comprovar); (d) estar fora do País ou viajando no período da eleição (comprovar). Os(as) Economistas Domésticos que não votarem terão até trinta dias após o período de votação para enviar pelo correio (com Aviso de Recebimento ou SEDEX) justificativa escrita e assinada acompanhada de comprovante. Os(as) Economistas Domésticos que não votarem ou não apresentarem justificativa comprovada nos prazos estabelecidos neste edital, deverão pagar multa com valor igual a uma (1) anuidade (valor atualizado segundo o período do pagamento) ou ficar impedido(a) por período de 1 (um) ano, contado a partir do dia da eleição, de solicitar ao CRED I documentos e serviços, a saber: segunda via de carteira de identidade profissional; validação de contratos; certidão negativa; participação em treinamentos promovidos pelo CRED I; Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) e solicitação de parecer técnico.

6 Calendário Eleitoral

Atividade	Período
Inscrição de chapa	19 a 29 de dezembro de 2011 (segunda a sexta-feira).
Deferimento do(s) registro(s) de chapa(s), admitindo-se, no mesmo prazo, apresentação por parte da Comissão Eleitoral a impugnação de chapa(s)	Até 6 de janeiro de 2012.
Apresentação de recursos a Comissão Eleitoral ou ao Conselho Federal de Economistas Domésticos por parte da(s) chapa(s) impugnada(s).	Até 13 de janeiro de 2012.
Resultado de recursos	Até 17 de janeiro de 2012.
Publicação da(s) chapa(s) inscrita(s) no Diário Oficial da União (D.O.U.)	Até 20 de janeiro de 2012.
Envio das cédulas de voto e respectivas orientação ao eleitor residente no interior do Estado do Ceará e demais Estados da Jurisdição do CRED I.	Até 17 de fevereiro de 2012.
Eleição (votação) na urna fixa presente na sede do CRED I	Dias 6 e 7 de março de 2012.
Último dia para postagem dos votos pelos eleitores residentes no interior do Estado do Ceará e demais Estados da Jurisdição do CRED I.	7 de março de 2012.
Apuração dos votos da urna fixa e dos votos postados pelo correio.	16 de março de 2012.
Publicação no Diário Oficial da União com os nomes dos(as) Conselheiros(as) eleitos(as) para a gestão 2012-2014.	Até 20 de março de 2012.
Posse da Gestão 2012-2014	21 de março de 2012.

Fortaleza (CE), 26 de novembro de 2011.

Antônio Eraldo Holanda Silva,

Economista Doméstico – CRED I 0073

Presidente do Conselho Regional de Economistas Domésticos

Norte e Nordeste – CRED I