LEIS, NORMAS & CIA

Nesta seção, você encontrará requisitos legais, normativos e outras orientações/informações importantes para o exercício da profissão Economista Doméstico.

Clique nas figuras para acessar o tema de seu interesse.

E-book em PDF contendo: -Código de Ética Profissional;

-Lei n^o 8.042/90 (cria os Conselhos Federal e Regionais de Economia Doméstica no Brasil);

-Lei n^o 7.387/85 (regulamenta a profissão Economista Doméstico); -Resolução CFED n^o 28/2010, regulamenta a Responsabilidade Técnica em Economia Doméstica;

-Resolução CNAS n^o 17/2011, dispõe sobre a equipe NOB RH/SUAS.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
do Ministério do Trabalho e Emprego
Código 2516: Assistentes sociais e Economistas Domésticos
Título 2516-10 - Economista Doméstico

Legislação Dívida Ativa

LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997.

Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.